A indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviços entre pessoas ...

Receita se posiciona do momento da ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL cobrados sobre o deságio obtido pelo devedor ...

TRT-MG decide que ajuda de custo por transferência ao exterior é temporária e pode ser suspensa quando empregado retornar ao ...

A decisão proferida representa um divisor de águas na regulação da internet ao declarar parcialmente inconstitucional o ...

Toffoli determinou que o tema a respeito do INSS seja pautado na próxima sessão ordinária virtual do Plenário do STF ...

Tribunal manteve decisão que negou denúncia contra Conselho de Administração da Samarco por desastre em Mariana ...

A tributação automática dos lucros de controladas no exterior, tal como estruturada na Lei nº 12.973/2014, é materialmente ...

Não nos faltam exemplos de municípios que vêm impondo a cobrança do ISS relacionado às atividades de construção civil de ...

A Prefeitura do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para um concurso com 45 vagas e salários de até R$ 10.206,07, além ...

Fórum de Lisboa oferece um fio àqueles que transitam pelas veredas labirínticas do Direito Público, da economia e da governança democrática ...

Conceito de causa como novo elemento revela-se essencial para a compreensão da estrutura e da validade do ato administrativo ...

Advogado português Luís Marques Mendes falou sobre acordo entre os blocos na palestra de abertura do segundo dia do XIII ...