O reconhecimento do efeito erga omnes revela-se mais harmônico com os princípios estruturantes do constituinte.

TJ-SC determina que plano de saúde reembolse pais de bebê por órtese usada no tratamento de assimetria craniana ...

Venda ocorreu sem ciência da dona do imóvel. Valor do negócio levantou suspeitas sobre uma possível fraude com o comprador ...

O corregedor nacional defendeu que juízes devem ter segurança ao julgar o crime organizado, para que não se tornem ...

Paciente havia recebido uma dieta artesanal pelo SUS que se provou insuficiente e gerou um quadro de desnutrição ...

Em palestra no Fórum de Lisboa, plataformas precisam de uma regulamentação mais clara, porque "é impossível que continuem como estão".

Motorista ficou com ganhos das entregas feitas retidos em aplicativo. Seu contrato com o Mercado Livre também foi encerrado ...

STJ já tinha decidido que não deve haver capitalização de juros compostos, mesmo que anual, se cliente não concordar ...

A indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviços entre pessoas ...

Receita se posiciona do momento da ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL cobrados sobre o deságio obtido pelo devedor ...

Ministro devolveu a situação à estaca zero e determinou uma audiência para o dia 15 de julho, com representantes do governo e do Congresso ...

Não há falar em liberdade e autonomia sindical diante da prática dos chamados atos antissindicais, como ocorrem muito no Brasil ...