Recentemente, o governo alterou diversos aspectos do IOF por meio dos Decretos 12.465/25, 12.466/25 e 12.499/25, o que foi ...

“Historicamente, o STF tende a formar maioria (nesse tipo de questão), mas as divisões em matéria tributária costumam ser ...

O reconhecimento do efeito erga omnes revela-se mais harmônico com os princípios estruturantes do constituinte.

TJ-SC determina que plano de saúde reembolse pais de bebê por órtese usada no tratamento de assimetria craniana ...

Venda ocorreu sem ciência da dona do imóvel. Valor do negócio levantou suspeitas sobre uma possível fraude com o comprador ...

O corregedor nacional defendeu que juízes devem ter segurança ao julgar o crime organizado, para que não se tornem ...

Paciente havia recebido uma dieta artesanal pelo SUS que se provou insuficiente e gerou um quadro de desnutrição ...

Uma análise atenta do conteúdo de Enam revela uma lacuna preocupante, qual seja, a ausência do direito previdenciário ...

Em palestra no Fórum de Lisboa, plataformas precisam de uma regulamentação mais clara, porque "é impossível que continuem como estão".

Motorista ficou com ganhos das entregas feitas retidos em aplicativo. Seu contrato com o Mercado Livre também foi encerrado ...

STJ já tinha decidido que não deve haver capitalização de juros compostos, mesmo que anual, se cliente não concordar ...

A indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviços entre pessoas ...