Paciente havia recebido uma dieta artesanal pelo SUS que se provou insuficiente e gerou um quadro de desnutrição ...

Motorista ficou com ganhos das entregas feitas retidos em aplicativo. Seu contrato com o Mercado Livre também foi encerrado ...

STJ já tinha decidido que não deve haver capitalização de juros compostos, mesmo que anual, se cliente não concordar ...

Não há falar em liberdade e autonomia sindical diante da prática dos chamados atos antissindicais, como ocorrem muito no Brasil ...

A tributação automática dos lucros de controladas no exterior, tal como estruturada na Lei nº 12.973/2014, é materialmente ...

A indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviços entre pessoas ...

Receita se posiciona do momento da ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL cobrados sobre o deságio obtido pelo devedor ...

Advogado português Luís Marques Mendes falou sobre acordo entre os blocos na palestra de abertura do segundo dia do XIII ...

Tribunal manteve decisão que negou denúncia contra Conselho de Administração da Samarco por desastre em Mariana ...

A decisão proferida representa um divisor de águas na regulação da internet ao declarar parcialmente inconstitucional o ...

TRT-MG decide que ajuda de custo por transferência ao exterior é temporária e pode ser suspensa quando empregado retornar ao ...

Não nos faltam exemplos de municípios que vêm impondo a cobrança do ISS relacionado às atividades de construção civil de ...