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Plataforma foi condenada a indenizar usuária que teve o celular e o cartão apropriados indevidamente por um motorista após ...

Conheça os casos que serão julgados na Corte Especial e nas demais turmas do Superior Tribunal de Justiça em 2026 ...

Juiz determinou que filial brasileira de banco transfira fundos da matriz norte-americana para pagar dívida em ação de ...

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu o vínculo de emprego entre um ...

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Plataformas oferecem soluções rápidas, desburocratizadas e economicamente viáveis, permitindo a efetivação dos direitos do consumidor.

Professor passou por humilhações em sala e desenvolveu ansiedade e burnout. Juiz de Maceió reconheceu responsabilidade objetiva da escola ...

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Mitigação de erros forenses exige um processo penal garantista, que fomente uma cultura de contraditório efetivo na produção da prova técnica ...

Cortes Supremas são os tribunais de maior hierarquia existentes nos países que adotam a tripartição de poderes pregada por Montesquieu. Elas não são ...