A indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviços entre pessoas ...

Receita se posiciona do momento da ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL cobrados sobre o deságio obtido pelo devedor ...

TRT-MG decide que ajuda de custo por transferência ao exterior é temporária e pode ser suspensa quando empregado retornar ao ...

A decisão proferida representa um divisor de águas na regulação da internet ao declarar parcialmente inconstitucional o ...

A tributação automática dos lucros de controladas no exterior, tal como estruturada na Lei nº 12.973/2014, é materialmente ...

Tribunal manteve decisão que negou denúncia contra Conselho de Administração da Samarco por desastre em Mariana ...

Não nos faltam exemplos de municípios que vêm impondo a cobrança do ISS relacionado às atividades de construção civil de ...

A Prefeitura do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para um concurso com 45 vagas e salários de até R$ 10.206,07, além ...

Advogado português Luís Marques Mendes falou sobre acordo entre os blocos na palestra de abertura do segundo dia do XIII ...

Carf reacendeu debate fundamental: a imperiosa necessidade de uma contabilidade rigorosa, mesmo para empresas do lucro presumido ...

Toffoli determinou que o tema a respeito do INSS seja pautado na próxima sessão ordinária virtual do Plenário do STF ...

Juiz reconsiderou uma decisão anterior e validou a nova lei, que já está valendo em casos onde o recolhimento das taxas ainda ...