O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em outubro de 2025, o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.232 e decidiu ...

Motorista de caminhão dirigiu embriagado, atropelou uma criança e invadiu a casa de um casal. TJ-SP condenou ressarcimento de ...

Com as organizações da sociedade civil (OSCs), o cenário de responsabilização dos dirigentes é um pouco diferente ...

Instrução normativa passou a disciplinar habilitação de créditos decorrentes de decisões proferidas em mandados de segurança ...

STJ autorizou beneficiários da sentença coletiva a contestar em ação individual parte que lhes foi desfavorável.

A perda de uma prova fundamental por omissão estatal em procedimentos disciplinares e de execução penal compromete o devido ...

Alimento também estava contaminado com mofo; fabricante e supermercado devem indenizar a consumidora em R$4 mil por danos ...

Califórnia aprovou legislação abrangente voltada à segurança e à transparência no desenvolvimento de modelos de IA ...

"Brasil Soberano" ainda é um discurso vazio; um mero slogan fake do governo. Na prática, somos a antítese perfeita disto ...

É constitucional a Lei 7.465/2024 e são inconstitucionais os dispositivos que permitem a criação de incentivos tributários por regulamento ...

Empregada sofreu ofensas que diziam para "abaixar" o seu cabelo e que sua religião "faz mal". TRT-5 condenou empresa a indenizar em R$15 mil ...

STJ decidiu por unanimidade que a Fazenda Pública não pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o ...