No Brasil, o bloqueio de contas bancárias por dívida de tributos depende de decisão judicial, diferente do modelo colombiano. A cobrança ocorre por meio de ações de execução fiscal, reguladas pela Lei ...

é advogado sócio do escritório Eduardo Jardim Advogados Associados pós-doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Uerj pós-doutorando em Direito Público pela USP e doutor e mestre em Direito ...

O Senado aprovou projeto que recria medidas de controle fiscal com impacto de R$ 19 bilhões, incluindo o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), parte de iniciativas da MP ...

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara deve votar medidas de controle de gastos nos próximos dias e deixar corte de incentivos fiscais para etapa seguinte O líder do governo, ...

A Prefeitura de Campo Grande encerrou 2025 com a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal e com aumento ...

A recente discussão sobre a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) reaviva o debate sobre os limites entre o controle externo e a autonomia técnica da Administração ...

A modernização da gestão contábil e fiscal de Rondônia foi apresentada pela Contabilidade-Geral do Estado (Coges) como um conjunto de medidas adotadas entre 2019 e 2025 para fortalecer a transparência ...